Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204370030No âmbito da organização da Administração Pública, observa-se que a divisão das respectivas funções do ente federativo p...1457941204370030Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaNo âmbito da organização da Administração Pública, observa-se que a divisão das respectivas funções do ente federativo pode ser operacionalizada por meio da descentralização ou da desconcentração.Nesse último caso, há a criação de:Aórgãos públicos, sem personalidade jurídica, cuja competência deve ser delimitada por lei, que integram a Administração Direta;Bentidades administrativas, com personalidade jurídica de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, que integram a Administração Indireta;Cestatais, com personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, que integram a Administração Indireta;Dórgão públicos, dotados de personalidade jurídica de direito público, criados por lei, que integram a Administração Indireta;Eentidades autárquicas, com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei, que integram a Administração Direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204344923Direito AdministrativoA sociedade empresária Alfa atua como prestadora do serviço público de esgotamento sanitário na zona urbana do Município Sigma.Antônio, um dos técnico...Questão 457941204349867Direito AdministrativoEm razão de litígio originado durante a execução de determinado contrato administrativo entre a sociedade empresária XYZ e o Estado Alfa, os represent...Questão 457941204350320Direito AdministrativoA respeito das situações que podem ocorrer no curso de um contrato de concessão de determinado serviço público celebrado entre o Município Alfa e a co...Questão 457941204369399Direito AdministrativoSuponha que determinado parlamentar questione a assessoria jurídica acerca da viabilidade de utilização de campanhas dos órgãos públicos, para fazer c...Questão 457941204375570Direito AdministrativoDiante da necessidade de contratação de serviços de contabilidade para realizar prova pericial em determinados processos administrativos, certo órgão ...Questão 457941204395208Direito AdministrativoA empresa pública X do Estado Beta tem por finalidade prestar determinado serviço público. De acordo com o regime jurídico que lhe aplicável, é corret...Questão 457941204396280Direito AdministrativoDelegado-Geral de Polícia Civil do Estado Alfa, dentro de sua competência legal, editou ato administrativo geral e abstrato, com efeito erga omnes, pa...Questão 457941204398205Direito AdministrativoEm fevereiro de 2022, a Polícia Civil do Estado Alfa instaurou processo administrativo com vistas à contratação de serviços técnicos especializados de...Questão 457941204407978Direito AdministrativoJoão, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se aposentou. Três meses depois, foi informado que o Tribunal de Contas Estadual nã...Questão 457941204418394Direito AdministrativoA respeito das formas de provimento em cargos públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A nomeação é uma forma de provime...