Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204370125A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com sede e foro em Brasília, foi regulamentada pela Lei nº 12.55...1457941204370125Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHA Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com sede e foro em Brasília, foi regulamentada pela Lei nº 12.550/2011, a qual estabelece que a empresa podeAreceber profissionais titulados e ativos em instituição de ensino superior, desde que sejam cedidos para exercer atividades de assistência à saúde ou de gestão de políticas sanitárias.Bser contratada, mediante licitação, pela Administração Pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, como prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários.Cprestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, respeitado o princípio da autonomia universitária.Dcriar subsidiárias regionais para administrar os hospitais universitários de universidades privadas já contempladas pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).Econstituir equipe de governança para os hospitais universitários federais, mediante contrato que prevê concurso de administradores e nomeação de supervisores oriundos da Diretoria Executiva da empresa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324135Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.637/1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucra...Questão 457941204347842Legislação FederalA parceria entre governo e sociedade é baseada em cooperação mútua na qual o governo desempenha o papel de regulador e executor de ações, enquanto a s...Questão 457941204358036Legislação FederalO Decreto no 11.453/2023 dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.Desta forma, analise as afirmativas a seguir:I. E...Questão 457941204358576Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei no 12.343/2010, é um princípio do Plano Nacional de Cultura (PNC)Questão 457941204361092Legislação FederalConsiderando a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, visando ao aumento da...Questão 457941204370438Legislação FederalAssinale a afirmativa que caracteriza corretamente aspectos do programa Bolsa Atleta.Questão 457941204376178Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e modificações, o valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como ant...Questão 457941204390521Legislação FederalA Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final...Questão 457941204393980Legislação FederalA empresa XYZ Jardinagem Ltda., com sede no Município X, executou um grande serviço de jardinagem na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção...Questão 457941204397367Legislação FederalNa estrutura organizacional do Censo Demográfico, os Recenseadores (REC) estão na base; acima, temos os Coordenadores Censitários de Subárea (CCS), os...