Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204370335Capacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.Sobre o ...1457941204370335Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisCapacidade eleitoral ativa é o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio.Sobre o tema, é correto afirmar queAo eleitor é o cidadão brasileiro, devidamente alistado na forma da lei, no gozo dos seus direitos políticos e apto a exercer a soberania popular, pelo voto direto e secreto.Bos estrangeiros podem se alistar, caso sejam residentes no país, sendo facultativo o voto para as pessoas no período do serviço militar obrigatório.Ca cassação de direitos políticos pode ocorrer na hipótese de condenação criminal prolatada na primeira instância e nos casos de improbidade administrativa.Do alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os conscritos.Ea idade mínima para se candidatar é de vinte e um anos para Vereador e para Deputado Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334631Direito ConstitucionalArjun, de nacionalidade indiana, e Marie, de nacionalidade francesa, sobrevoavam o território brasileiro durante as férias quando foram obrigados a re...Questão 457941204343189Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habe...Questão 457941204348989Direito ConstitucionalCom o objetivo de preservar a higidez do patrimônio público e evitar a sua dissipação pelas maiorias ocasionais, foi aprovada a Emenda Constitucional ...Questão 457941204388311Direito ConstitucionalEm um litígio envolvendo o Estado Alfa e a sociedade empresária Delta, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça desproveu, por unanimidade de votos, o recur...Questão 457941204395925Direito ConstitucionalElaine, servidora pública municipal estável e em pleno exercício, foi demitida do serviço público. Inconformada com a demissão, ajuizou ação para a an...Questão 457941204398647Direito ConstitucionalEm razão de situação de iminente perigo público, certa autoridade pública utilizou durante dois dias um terreno pertencente a João, o que não acarreto...Questão 457941204399800Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle inter...Questão 457941204421363Direito ConstitucionalÓrgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao qual foi distribuído recurso de apelação, vislumbrou a presença de vícios de ...Questão 457941204427475Direito ConstitucionalEm decorrência do Princípio da Simetria, tal como concebido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204432322Direito ConstitucionalCom relação à inviolabilidade garantida aos Senadores (art. 53 da Constituição Federal), assinale a afirmativa correta.