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Nos termos do vigente Código de Processo Penal, em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que
Nos debates em plenário no Tribunal do Júri, o Ministério Público fez alusão ao silêncio do acusado em prejuízo deste, bem como à decisão de pronúncia...
A Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da prisão preventiva de dezenas de investigados em complexa investigação envolvendo a p...
Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática de um crime de natureza afiançável. Em assim sendo, após a observâ...
Marcos, desafeto declarado de João, impetrou habeas corpus liberatório em favor deste, o qual não concordou com a impetração do habeas corpus em seu f...
O Ministério Público denunciou Jônatas pela suposta prática de infração de menor potencial ofensivo.Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 s...
Jurandir, casado com Maria e pai de Josué, de apenas 06 meses de idade, angustiado com a situação financeira da família após mais de sete meses desemp...
Bartolomeu, Oficial de Justiça, foi vítima de crime de injúria sem relação com o exercício da função pública, crime de ação penal privada. A ofensa oc...
O processo penal seguirá sem a presença do acusado que citado ou intimado:
A hipótese de cabimento correto do Habeas Corpus é:
Vitor, Juiz de Direito no Estado de São Paulo, possui, em seu acervo processual, duas diferentes ações penais no bojo das quais o Ministério Público e...