Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204370460Segundo a vigente legislação, os crimes contra o patrimônio da União Federal ficam sujeitos à lei brasileira, ainda que ...1457941204370460Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoSegundo a vigente legislação, os crimes contra o patrimônio da União Federal ficam sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro.Essa norma é fundamentada noAPrincípio da atividade.BPrincípio de taxatividade.CPrincípio da ultratividade.DPrincípio da excepcionalidade.EPrincípio da extraterritorialidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330450Direito PenalO conhecimento das principais legislações que regulam a atuação estatal no campo da segurança digital revela-se essencial para a atividade policial, o...Questão 457941204358094Direito PenalLucas, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no Estado da Bahia, ofereceu vantagem patrimonial indevida ao policial penal Luiz, mais especif...Questão 457941204370459Direito PenalArão foi denunciado em ação penal na qual lhe foi imputada a prática de conduta típica prevista em lei temporária.Considerando que foi ultrapassado o ...Questão 457941204381978Direito PenalThalita, policial militar, é uma mãe extremamente rígida com seus filhos e acredita que a venda e o consumo de álcool também deveriam ser criminalizad...Questão 457941204398219Direito PenalNos crimes de ação múltipla ou conteúdo variado, a prática, pelo agente, de mais de um núcleo da mesma norma penal incriminadora no mesmo contexto fát...Questão 457941204400382Direito PenalO conceito analítico de crime exige a realização de um comportamento humano.Um comportamento humano que pode ensejar interesse jurídico-penal e respon...Questão 457941204409811Direito PenalJorge, de origem humilde, atua como Oficial de Justiça em determinado Tribunal de Justiça. Quando cumpria ordem de busca e apreensão na comunidade em ...Questão 457941204417186Direito PenalNo crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei nº 11.343/2006), para fazer jus ao livramento condicional o condenado deve cumprir:Questão 457941204431069Direito PenalNo estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos a...Questão 457941204435567Direito PenalFalsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é considerado crime: