Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204370489No que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ação penal pública condicionada, ...1457941204370489Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposNo que diz respeito ao direito de representação em caso de infrações penais sujeitas à ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta, segundo a legislação vigente.AO direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público ou à autoridade policial.BO direito de representação poderá ser exercido apenas por declaração escrita formulada perante a autoridade judicial.CO direito de representação poderá ser exercido, exclusivamente, por declaração escrita e juramentada formulada perante o Ministério Público.DO direito de representação poderá ser exercido apenas pessoalmente pelo ofendido.EO direito de representação poderá ser exercido apenas por meio de advogado com poderes especiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325413Direito Processual PenalDurante audiência de instrução e julgamento, colhidos os depoimentos das testemunhas, iniciou-se a fase do interrogatório do réu. Esclarecido sobre o ...Questão 457941204328966Direito Processual PenalEm ação penal movida pelo Ministério Público em face de Parmênides pela prática do crime de estelionato contra Heráclito, este já havia oferecido repr...Questão 457941204344807Direito Processual PenalEm sentença condenatória proferida em processo no Juizado Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e de dano, o juiz dispensou ...Questão 457941204368986Direito Processual PenalA respeito da garantia constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo, analise as afirmativas a seguir.I. São l...Questão 457941204385202Direito Processual PenalJoão foi denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, na modalidade consumada. Finda a instrução processual, na primeira fase do...Questão 457941204393560Direito Processual PenalTício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a bordo de aeronave pousada na pista do Aeroporto Internacional...Questão 457941204397099Direito Processual PenalO Art. 158 do CPP ilustra a importância do exame de corpo de delito, necessário nos casos em que a infração deixar vestígios.Sobre o corpo de delito, ...Questão 457941204404040Direito Processual PenalAgentes da Polícia Civil, devidamente amparados por mandado de busca e apreensão, expedido de maneira fundamentada por juiz de direito competente, ing...Questão 457941204404523Direito Processual PenalDe maneira geral, a doutrina conceitua prova como todo elemento através do qual se pretende influenciar o convencimento do julgador, demonstrando-se a...Questão 457941204413370Direito Processual PenalNo tocante às intimações no processo penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência c...