Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204370499Nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), constitui crime de responsabili...1457941204370499Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoNos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), constitui crime de responsabilidade contra a existência política da UniãoAimpedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto.Bviolar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país.Cincitar militares à desobediência à lei ou à infração à disciplina.Dintervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.Epermitir que força estrangeira transite pelo território do país ou nele permaneça quando a isso se oponha o Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204350392Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988 (CF88), o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal d...Questão 457941204358280Direito ConstitucionalCom o objetivo de atender às necessidades urgentes do Poder Judiciário federal, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X, dispondo so...Questão 457941204363988Direito ConstitucionalEm determinado momento histórico, foi identificada uma grave e iminente instabilidade institucional em duas regiões do país, o que decorria de disputa...Questão 457941204363997Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, na Súmula 347, aprovada à época da Constituição de 1946, decidiu que o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuiçõe...Questão 457941204375381Direito ConstitucionalNas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, o desempenho dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama foi considerado decepcionante por seus correli...Questão 457941204382495Direito ConstitucionalApós um processo revolucionário, o poder político no âmbito do País Alfa foi assumido por certo grupo armado. Em razão do total rompimento com a organ...Questão 457941204383723Direito ConstitucionalApós um sangrento combate com as Forças Armadas do País Alfa, o grupo armado “Viver ou Morrer” logrou êxito em tomar o poder. Como o seu objetivo era ...Questão 457941204400701Direito ConstitucionalComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa deliberou, em decisão fundamentada, pela quebra...Questão 457941204402401Direito ConstitucionalJoão requereu o registro de sua candidatura, perante a Justiça Eleitoral, para concorrer a cargo eletivo no âmbito da União. Maria ingressou com ação ...Questão 457941204412215Direito ConstitucionalCom relação às vedações orçamentárias constitucionais, analise as afirmativas a seguir.I. Para fazer frente a uma calamidade pública, por meio de Medi...