Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204370723A tentativa de criar uma nova modalidade de extinção de créditos tributários estaduais por meio de dação em pagamento em...1457941204370723Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioA tentativa de criar uma nova modalidade de extinção de créditos tributários estaduais por meio de dação em pagamento em bens, à luz da jurisprudência do STF,Aviola o conceito de tributo de ser prestação pecuniária compulsória cujo pagamento deve se dar em moeda.Bé admissível apenas quanto a bens imóveis, desde que previsto em lei complementar estadual.Cseria incorreta por violar o Código Tributário Nacional, que apenas admite a dação em pagamento em bens imóveis.Dé passível de ser prevista apenas para bens móveis, desde que prevista em lei complementar estadual.Epode abranger tanto bens móveis como imóveis, desde que prevista em lei estadual complementar ou ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323988Direito TributárioJoão Rico possui dívidas tributárias com três entes federados, a saber, dívida de tributos federais no valor de R$ 100.000,00; dívidas com o Estado Al...Questão 457941204324299Direito TributárioDuas sociedades empresárias do mesmo grupo econômico, cujo objeto social é distinto do de instituições financeiras, celebraram contrato de mútuo onero...Questão 457941204325441Direito TributárioEm execução fiscal ajuizada para cobrança de crédito tributário, foi realizado bloqueio de ativos financeiros do executado por meio de sistema eletrôn...Questão 457941204339012Direito TributárioSegundo dados do FMI (2024), o Brasil figura entre as 10 maiores economias do mundo. No entanto, mantém um Índice de Gini elevado, o que o coloca entr...Questão 457941204349101Direito TributárioAcerca do Imposto de Renda retido na fonte como receita dos Estados, considerando, inclusive, a legislação do Rio Grande do Sul, avalie os itens a seg...Questão 457941204368980Direito TributárioFabiano constituiu, em favor de terceiros, direitos reais sobre imóveis de sua propriedade, a saber:I. hipoteca sobre imóvel em garantia de um emprést...Questão 457941204377937Direito TributárioA tormentosa questão sobre a incidência do Imposto de Renda (IR) em situações limítrofes fez com que, ao longo dos anos, os Tribunais Superiores tives...Questão 457941204387694Direito TributárioAcerca da disciplina constitucional do Imposto Estadual sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as afirmativas a seguir e assinale...Questão 457941204405475Direito TributárioLeia o fragmento a seguir.Trata-se de tributo que representa contraprestação a uma atividade do poder público e que não pode superar a relação de razo...Questão 457941204411999Direito TributárioO Município “X” instituiu, por lei, uma taxa, com o objetivo de prevenção e combate a incêndios.Considerando tal hipótese, à luz da Jurisprudência do ...