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Acerca da previsão constitucional sobre temas relacionados a ciência, tecnologia e inovação, é incorreto afirmar que
O Capítulo V da Constituição Federal de 1988, que trata da Comunicação Social, estabelece que
O Poder Executivo Federal instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de analisar se, à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênc...
Um grupo de deputados federais apresentou proposta de emenda constitucional que tem por objetivo afastar a vedação de aumento de determinado imposto, ...
O diretor de uma unidade hospitalar de natureza pública recebeu a solicitação de que fosse oferecida assistência religiosa a determinado paciente prat...
O Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas anuais de gestão do Prefeito do Município Beta e emitiu parecer favorável à sua aprovação. Ao r...
Irresignado com a decisão que indeferiu o seu requerimento administrativo, um servidor público estadual impetrou mandado de segurança perante o órgão ...
Em relação à eficácia e à aplicabilidade da norma obtida a partir da interpretação do Art. 7º, inciso XX, da Constituição da República de 88, segundo ...
Em tema de controle externo da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das enti...
O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, ao fim do exercício financeiro, confeccionou dois arrazoados: o primeiro deles, contendo a ...
Sobre as competências administrativas do Município em comum com a União e o Estado, analise as afirmativas a seguir.I. Cuidar da saúde e da assistênci...