Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204370889Acerca do tratamento de dados pessoais por inteligência artificial (IA) e sua regulação no Brasil, assinale a afirmativa...1457941204370889Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito DigitalAcerca do tratamento de dados pessoais por inteligência artificial (IA) e sua regulação no Brasil, assinale a afirmativa correta.AA IA pode tratar dados sensíveis sem restrições, tendo em vista a ausência de interferência humana.BA IA deve ser programada para seguir as leis de proteção de dados do país onde for utilizada e comercializada, independentemente do país de seu desenvolvimento e fabricação.CAs leis de proteção de dados não se aplicam a relações que envolvam IA, tendo em vista não ser ela agente de tratamento de dados, ou seja, pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais.DA IA deve coletar o maior número de dados pessoais sem consentimento dos titulares, visando a melhorar seu próprio sistema.EA IA deve seguir normas globais de proteção de dados, independente das peculiaridades da legislação local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327986Legislação Digital e CibernéticaO Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial no Brasil, propõe um modelo normativo fundado na proteção dos direito...Questão 457941204328459Legislação Digital e CibernéticaO analista Félix foi indicado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no TJRJ e deve seguir as orientações previstas na LGPD (Lei nº 13.709...Questão 457941204328530Legislação Digital e CibernéticaUma universidade pública foi solicitada a enviar dados estatísticos sobre o desempenho acadêmico dos seus alunos para um instituto de pesquisa. Contud...Questão 457941204332426Legislação Digital e CibernéticaConsidere que Juvenal foi aprovado em um concurso público para um órgão federal e, ao iniciar suas atividades, descobre que deverá seguir as diretrize...Questão 457941204334885Legislação Digital e CibernéticaO Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) são instrumentos legais fundamentais para garantir direitos ...Questão 457941204350173Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), em sua Seção II – Do Tratamento de Dados Sensíveis, aborda o conceito de pseudonimização...Questão 457941204350440Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito p...Questão 457941204365268Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por parte de empresas e organizaç...Questão 457941204368556Legislação Digital e CibernéticaAcerca da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a proteção dos direitos da personalidade...Questão 457941204395972Legislação Digital e CibernéticaConsidere que um instituto público brasileiro de pesquisas estatísticas esteja fazendo o tratamento de dados pessoais sensíveis e não anonimizados, se...