Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204371391A primeira formalidade que deve ser seguida quando do início de um procedimento de Fiscalização Tributária é a1457941204371391Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosA primeira formalidade que deve ser seguida quando do início de um procedimento de Fiscalização Tributária é aAprestação de informações ao Fisco.Bintimação formal das pessoas investigadas.Clavratura de termo de fiscalização.Demissão do auto de infração.Equebra do sigilo bancário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204329498Direito TributárioA Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é utilizada pela Receita Federal para identificar valores de IRRF e contribuições inciden...Questão 457941204341900Direito TributárioA Receita Federal do Brasil procedeu ao arrolamento dos bens e direitos da sociedade empresária Alfa, nos termos do Art. 64 da Lei nº 9.532/1997, sob ...Questão 457941204351710Direito TributárioSobre a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo – TSC, analise as afirmativas abaixo:I. a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo será l...Questão 457941204355184Direito TributárioO lançamento é um estágio da receita pública que se subdivide em três modalidades. A modalidade de lançamento que tem por característica o pagamento a...Questão 457941204359654Direito TributárioAssinale a opção que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, indica apenas impostos de competência dos Municípios.Questão 457941204368860Direito TributárioA Fazenda Municipal ajuizou execução fiscal em face do contribuinte Joãozinho Assistência Técnica Ltda. pelo não pagamento do Imposto Sobre Serviços (...Questão 457941204387428Direito TributárioÁlvaro Nogueira fez sua declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019 e não declarou valores recebidos a título de pareceres con...Questão 457941204407316Direito TributárioEm um certo Estado ABC em que o ITCMD é lançado por homologação, um fato gerador deste tributo ocorreu em 02/10/2006, sem que tenha sido entregue qual...Questão 457941204431680Direito TributárioO CTN expressamente estabelece, no que diz respeito à extinção do crédito tributário, queQuestão 457941204431688Direito TributárioA respeito da imunidade tributária, é correto afirmar que