Em Fiscalização Tributária, o prazo decadencial refere-se ao intervalo de tempo

O Estado de Minas Gerais recebeu, em 2024, R$ 700.000 a título de contribuição de melhoria. Esse tributo tem como fato gerador

O estado Alfa editou a Lei nº X, que dispôs sobre o diferimento do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços indicados na ord...

Uma nova Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil diminuiu o prazo de pagamento de certo tributo federal, gerando indignação ent...

Assinale a opção que descreve um exemplo de arbitramento tributário.

Em linhas gerais, os tributos incluem muito mais do que impostos, compreendendo também contribuições sociais, taxas, multas etc.Um princípio que um tr...

A Câmara dos Vereadores de determinado Município recém criado constituiu comissão com o objetivo de oferecer sugestões a respeito das taxas que poderi...

O Presidente, representando a República Federativa do Brasil, celebra tratado internacional com outros dois Estados soberanos, com o objetivo de incre...

Em determinado Município da Federação foi promulgada lei em que o IPTU sofreria atualização de acordo com um Catálogo Geral de Logradouros por Bairro....

Relacione as definições a seguir, com as figuras tributárias correspondentes.1. é a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando houver alíqu...

A respeito dos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que