Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204371689De acordo com a Constituição Federal, em relação aos orçamentos, é vedada a realização de operações de créditos que exce...1457941204371689Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988De acordo com a Constituição Federal, em relação aos orçamentos, é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos:Aespeciais ou extraordinários com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por unanimidade.Bsuplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.Cextraordinários destinados a despesas urgentes e imprevistas, aprovados pelo Poder Legislativo por unanimidade.Dorçamentários ou adicionais destinados a realização de despesas correntes, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.Eorçamentários ou adicionais destinados a assunção de obrigações diretas, aprovados pelo Poder Legislativo por mais do que 50%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327811Orçamento e Finanças PúblicasAo analisar os valores propostos para dotação orçamentária de um programa de política agrícola, um Deputado estadual verificou que o valor nominal do ...Questão 457941204327968Orçamento e Finanças PúblicasAo início da sessão legislatura, o Poder Executivo encaminhará à Alerj o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Após o recebimento, a Mesa deverá a...Questão 457941204348848Orçamento e Finanças PúblicasDo Manual Técnico do Orçamento depreende-se as possíveis tipologias para classificação da despesa.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204364422Orçamento e Finanças PúblicasUma entidade autárquica integrante da administração pública federal teve o seu orçamento anual de custeio disponibilizado no montante de R$ 280 milhõe...Questão 457941204387096Orçamento e Finanças PúblicasO processo orçamentário brasileiro se configura a partir de disposições constitucionais e legais, aplicáveis a todas as esferas de governo.No âmbito d...Questão 457941204387135Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aborda tópicos que têm relevância crucial para o equilíbrio das contas públicas. A dívida pública constitui um ...Questão 457941204388514Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204405433Orçamento e Finanças PúblicasO secretário de planejamento de um estado da Federação, ao conduzir o processo orçamentário em seu primeiro ano na função, planejou que, na repartição...Questão 457941204413250Orçamento e Finanças PúblicasDurante o exercício financeiro, verificou-se que, em um ente público, a dotação para serviços de manutenção de equipamentos de informática foi dimensi...Questão 457941204439662Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece diretrizes e normas para a gestão das finanças ...