Segundo a Lei Complementar nº 01/1997, duas das formas de suspensão de um crédito tributário são

Determinada sociedade empresária, tributada pelo regime cumulativo da COFINS e da contribuição ao PIS, realizou vendas de mercadorias com entrega regu...

João é contribuinte do imposto sobre a renda. No entanto, no prazo legal, não declarou e nem antecipou o pagamento do tributo.Sobre o fato narrado, as...

Determinada lei atribuiu à autoridade fazendária local competência para expedir portaria fixando o prazo para recolhimento de determinado tributo de u...

Fumaça Pura Ltda. - EPP (empresa de pequeno porte), fábrica artesanal de charutos, requereu sua adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de ...

Com relação ao lançamento tributário, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.( ) Compete, privativamente, à autoridade administr...

Sobre a compensação de créditos tributários, analise as afirmativas a seguir.I. Poderá ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou...

A ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos das normas do Código Tributário Nacional, prescreve em cinco anos, contados:

Assinale a alternativa em que a segunda assertiva completa o sentido da primeira.

Miguel pretende pagar tributo devido à Fazenda Estadual, especificando valor, espécie e exercício. A Fazenda, entretanto, verificou que Miguel tem out...

Em 14/02/2011, um estabelecimento comercial, mediante veiculação de propagandas televisivas, noticiou grande queima de estoque de mercadorias. No dia ...