Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204373111Ao tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua assessoria jurídica acerca de como é efetuado o julgamento anual da...1457941204373111Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisAo tomar posse como prefeito, Odorico questionou sua assessoria jurídica acerca de como é efetuado o julgamento anual das contas do Chefe do Poder Executivo local, no que foi corretamente informado de que tal julgamento deverá ser realizadoAexclusivamente pela Corte de Contas com atribuição para tanto.Bexclusivamente pela Câmara de Vereadores, pela votação da maioria de seus membros.Cconcorrentemente pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado e pela Câmara de Vereadores.Dpela Corte de Contas, cujo parecer deve ser homologado pela Câmara de Vereadores.Epela Câmara de Vereadores, mediante parecer prévio da Corte de Contas, que só deixará de prevalecer pelo voto de dois terços da Casa Legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330875Direito ConstitucionalCarla, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), desejando aumentar sua renda mensal, realizou concurso público...Questão 457941204350305Direito ConstitucionalA Lei nº X, do Estado Alfa, destinou parte dos recursos arrecadados com os emolumentos pagos pelos serviços notariais e de registro ao Fundo de Reapar...Questão 457941204357056Direito ConstitucionalVagando o cargo de chefia do Poder Executivo, em decorrência de causas não eleitorais, compete ao Estado deliberar sobre o processo de escolha para su...Questão 457941204360905Direito ConstitucionalJoão, Deputado Federal, almeja apresentar uma proposição legislativa impedindo que pessoas condenadas pela prática de infrações contra o sistema finan...Questão 457941204378051Direito ConstitucionalA partir de projeto de lei de iniciativa da quase totalidade dos Deputados Estaduais, e que veio a ser sancionado e promulgado pelo Governador do Esta...Questão 457941204388307Direito ConstitucionalBruna, estudiosa da interpretação constitucional, apresentou em um grupo de estudo três críticas comumente direcionadas a uma determinada teoria da in...Questão 457941204389829Direito ConstitucionalApós amplas discussões, a Assembleia Legislativa do Estado Delta aprovou o projeto de lei nº XX, que veio a ser sancionado pelo Governador do Estado, ...Questão 457941204393416Direito ConstitucionalApós o falecimento de João, servidor público estadual, Joana, que com ele vivera em união por quase dez anos, com aparência de família, compareceu per...Questão 457941204399065Direito ConstitucionalJociele e suas amigas organizaram uma reunião, a ser realizada na semana seguinte, na praça pública do Município Beta, com o objetivo de apresentar um...Questão 457941204440826Direito ConstitucionalMaria, servidora do Município Alfa, ingressou com ação judicial em face desse ente federativo sob o argumento de que o seu vencimento-base fora fixado...