Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204373690Na situação em que o licitante vencedor não aceitar a contratação nos termos apresentados, a Administração deverá:1457941204373690Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Na situação em que o licitante vencedor não aceitar a contratação nos termos apresentados, a Administração deverá:ACancelar o processo licitatório.BConvocar os licitantes para negociação desde que o valor seja no máximo igual ao da Administração.CAdjudicar e celebrar o contrato a outro licitante, desde que aceite as condições da Administração.DAplicar as penalidades legalmente previstas ao licitante vencedor que se recusar em assinar o contrato sem justificativa.ERealizar um novo certame sem a participação do licitante que se recusou a assinar o contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331625Direito AdministrativoNo âmbito do Estado do Amazonas estão sendo promovidos debates sobre a formalização de consórcios públicos com outros entes federativos para a realiza...Questão 457941204352993Direito AdministrativoSegundo a NOAS/SUS 01/02, a compra de serviços de saúde deve ser realizada quando a oferta de serviços de saúde da rede pública for insuficiente ou in...Questão 457941204358085Direito AdministrativoO Estado Alfa pretende contratar o serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em razão de avaria exi...Questão 457941204377307Direito AdministrativoEm 1998, uma Lei Federal implantou modelo de parceria entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado para a gestão de serviços de saúde....Questão 457941204381914Direito AdministrativoO Estado Alfa publicou lei alterando o Estatuto dos Policiais Civis e inseriu norma dispondo que o corregedor-geral da Polícia Civil decidirá fundamen...Questão 457941204382441Direito AdministrativoO Presidente da empresa pública X, sujeita à supervisão da Secretaria de Obras Públicas do Município Alfa, questionou sua assessoria a respeito da pos...Questão 457941204401403Direito AdministrativoA Secretaria de Fazenda do Ceará realizou um procedimento de licitação, mas todos os participantes do processo foram desclassificados por não cumprire...Questão 457941204407625Direito AdministrativoUma autarquia, entidade conceituada como serviço público personalizado, não pode estar vinculadaQuestão 457941204413473Direito AdministrativoApós investigação do Ministério Público Estadual, agente da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA é denunciado por ato de improbidade adminis...Questão 457941204413477Direito AdministrativoNa aquisição de material de escritório para a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, decidiu-se utilizar o pregão como modalidade de licitaçã...