Uma autarquia, entidade conceituada como serviço público personalizado, não pode estar vinculada

Maria, servidora estável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, está lotada em órgão de controle interno, razão pela qual passou a apr...

Joana impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde do Estado Alfa, que determinou a cessação do pagamento de uma gratificação que e...

Ignácio, rico empresário de Florianópolis, procura Flavinho, estagiário contratado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para lh...

Para atender um clamor da população, com vistas a proteger o patrimônio histórico e artístico local, o Município Utopia fez publicar uma lei que deter...

De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, em matéria de consensualidade no direito sancionador, o acordo de não persecução c...

O Estado Beta, por meio de sua Polícia Civil, celebrou contrato administrativo para aquisição de insumos que serão utilizados por seus órgãos de políc...

A Lei nº 13.979/2020 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronav...

Em matéria de responsabilidade do Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que emitiu um parecer a pedido do Presidente da Cas...

Com relação aos regimes jurídicos dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:I. As constituições estaduais e as leis orgânicas municipais p...

Segundo o estatudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Instituição foi criada pelo Decreto nº 66.624, de 22 de maio de 1970, dotada de personalidade...