Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204373783A Câmara Municipal de São Paulo representa o poder legislativo no município, sendo uma de suas atribuições1457941204373783Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloA Câmara Municipal de São Paulo representa o poder legislativo no município, sendo uma de suas atribuiçõesAdar posse ao Governador.Bfixar os subsídios dos vereadores e dos deputados.Cjulgar anualmente as contas prestadas pela Mesa da Assembleia Legislativa.Delaborar as leis da Cidade e fiscalizar os trabalhos do poder executivo (prefeitura).Eautorizar a alienação de bens imóveis do Estado ou a cessão de direitos reais a eles relativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204371705Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, a urbanização do território do Município se organiza em torno de nove elementos, sendo quatro estr...Questão 457941204371706Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, nas seções referentes às divisas dos terrenos, analise os itens a seguir.I. Os muros,...Questão 457941204372203Legislação Municipal (São Paulo)Está correto o que se afirma emQuestão 457941204372385Legislação Municipal (São Paulo)As áreas IS, caracterizadas pelo uso específico de estabelecimentos voltados às atividades de Uso Institucional e Serviços Especiais são classificadas...Questão 457941204373361Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a lei complementar nº 612/2018 do município de São José dos Campos, o Macrozoneamento Urbano visa a estabelecer o ordenamento territoria...Questão 457941204373820Legislação Municipal (São Paulo)No âmbito de uma sessão ordinária que transcorria na Câmara Municipal de São Paulo, na presença de todos os parlamentares, o Vereador João, que realiz...Questão 457941204392929Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 401/2016 dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Taubaté. De acordo com tal lei, a Consultoria Legislat...Questão 457941204399493Legislação Municipal (São Paulo)Maria foi aprovada em concurso público para cargo efetivo no Município de Paulínia, dentro do número de vagas oferecidas no edital, e foi convocada pa...Questão 457941204414028Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulínia, o vereador não perderá o mandato em caso deQuestão 457941204419178Legislação Municipal (São Paulo)Similarmente à Constituição da República, a Lei Orgânica do Município de São Paulo estipula que os Poderes Executivo e Legislativo manterão, de forma ...