Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204373906De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modi...1457941204373906Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo Legislativo OrçamentárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis comAo plano plurianual, somente.Ba lei de responsabilidade fiscal, somente.Ca lei de diretrizes orçamentárias, somente.Do plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.Ea lei de diretrizes orçamentárias e a lei de responsabilidade fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325999Direito FinanceiroO Estado Delta editou lei orçamentária anual contendo: (i) autorização para abertura de créditos suplementares e previsão detalhada das despesas; (ii)...Questão 457941204332954Direito FinanceiroA execução da despesa pública observa diversas etapas previstas na legislação orçamentária e financeira, especialmente as fases de empenho, liquidação...Questão 457941204333205Direito FinanceiroCom base no arcabouço fiscal e nos conceitos aplicados ao setor público, assinale a opção que não representa um indicador (relação/ratio), limite dire...Questão 457941204340426Direito FinanceiroO Município Alfa, ao elaborar sua proposta orçamentária para o exercício de 2026, enfrentou dificuldades de coordenação entre os órgãos de planejament...Questão 457941204340612Direito FinanceiroUma empresa pública estadual pretende obter a prerrogativa de submeter o pagamento de suas dívidas judiciais ao regime de precatórios, nos termos do a...Questão 457941204370145Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 inovou em termos orçamentários. Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) já existisse no ordenamento jurídico brasileiro, ...Questão 457941204371728Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, ca...Questão 457941204381754Direito FinanceiroIntegra obrigatoriamente o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ano o Anexo de Metas Fiscais, conforme previsto na Lei de Responsabilida...Questão 457941204385634Direito FinanceiroOs analistas de um tribunal de contas notificaram o prefeito e o chefe do Poder Legislativo de um dado Município quanto ao conteúdo e forma do Plano P...Questão 457941204440843Direito FinanceiroNum Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida Provisória (MP), uma MP autorizou a abertura de créditos orçamentários adicionais para ...