Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204371728De acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem s...1457941204371728Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo Legislativo OrçamentárioDe acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, caso indiquem os recursos necessários, e sejam compatíveis comAas normas contábeis públicas e societárias.Bos padrões contábeis brasileiros e internacionais.Co plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.Do Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.Eos orçamentos elaborados nos períodos anteriores e atuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324115Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei...Questão 457941204362041Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, instituiu o novo regime fiscal, também denominado de novo arcabouço fiscal.Assinale a afirmação co...Questão 457941204362042Direito FinanceiroO art. 100, da Constituição Federal, dispõe que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude d...Questão 457941204369978Direito FinanceiroO Novo Arcabouço Fiscal é apontado como uma regra fiscal mais adequada e crível, em relação ao seu cumprimento, que algumas propostas anteriores que a...Questão 457941204373508Direito FinanceiroCom relação às leis orçamentárias anuais e de diretrizes orçamentárias, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, avalie se as afi...Questão 457941204381754Direito FinanceiroIntegra obrigatoriamente o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ano o Anexo de Metas Fiscais, conforme previsto na Lei de Responsabilida...Questão 457941204392336Direito FinanceiroDurante a execução orçamentária é comum a necessidade de alterações na programação de despesa inicialmente autorizada, seja por falhas de planejamento...Questão 457941204410605Direito FinanceiroA Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada até o final da sessão legislativa do exercício anterior, bem como divulgada em meios eletrônicos de a...Questão 457941204440543Direito FinanceiroO Estado ABC pretende firmar convênio com a União para transferência voluntária de verbas para a área de segurança pública. Contudo, a Assembleia Legi...Questão 457941204989922Direito FinanceiroEm um determinado ano, diante de grave impasse entre o Poder Executivo federal e o Congresso Nacional, o que vem dificultando a aprovação das leis orç...