Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204374103Em relação à elaboração da Lei de Orçamento, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, não serão admitidas emendas ao projeto d...1457941204374103Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação LegislativaEm relação à elaboração da Lei de Orçamento, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, não serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço queAnão esteja anteriormente criado.Bnão seja considerado essencial.Cnão apresente receita correspondente.Dnão implique em aumento na oferta de empregos.Enão tenham como objetivo a redução da desigualdade social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349107Orçamento e Finanças PúblicasO processo Licitatório e as fases da despesa pública constituem etapas do Ciclo de Compras que, customizado para o setor público envolve, nesta ordem:Questão 457941204363657Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade...Questão 457941204370528Orçamento e Finanças PúblicasDespesa pública refere-se aos gastos realizados pelo Estado para manter o seu funcionamento, efetuados por meio da alocação adequada das receitas arre...Questão 457941204373917Orçamento e Finanças PúblicasAo analisar os assuntos orçamentários, os membros das Casas Legislativas realizam atividades tão diversas como estudos, avaliações, debates e consulta...Questão 457941204374100Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 101/2000, o refinanciamento da dívida mobiliária representaQuestão 457941204376131Orçamento e Finanças PúblicasDespesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.Rela...Questão 457941204381711Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada há mais de 20 anos com uma série de regramentos para disciplinar as finanças dos entes governament...Questão 457941204394197Orçamento e Finanças PúblicasRepresentam autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, cuja abertura depende de indicação prévia da font...Questão 457941204402730Orçamento e Finanças PúblicasAlterações recentes na Constituição da República de 1988 em matéria orçamentária introduziram as chamadas emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual...Questão 457941204419934Orçamento e Finanças PúblicasEm um determinado órgão da administração direta, durante o período de execução orçamentária, constatou-se a necessidade de abertura de um crédito adic...