Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204374607De acordo com a Lei nº 11.079/04, assinale a opção que indica a situação em que é possível firmar um contrato de parceri...1457941204374607Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasDe acordo com a Lei nº 11.079/04, assinale a opção que indica a situação em que é possível firmar um contrato de parceria público privada.AUm contrato com valor inferior a 10 milhões de reais e período de prestação de serviço inferior a 5 anos.BUm contrato com valor superior a 10 milhões de reais e período de prestação de serviço inferior a 5 anos.CUm contrato com valor inferior a 10 milhões de reais e período de prestação de serviço superior a 5 anos.DUm contrato com valor superior a 10 milhões de reais e período de prestação de serviço superior a 5 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327901Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) preceitua que: Art. 75. É dispensável a licitação VIII - nos casos de emergência ...Questão 457941204329549Direito AdministrativoOs atos administrativos de natureza negocial ou consensual podem ser encerrados a requerimento do próprio particular beneficiado, ainda que este já te...Questão 457941204341395Direito AdministrativoA Administração Pública brasileira organiza-se por meio de entidades da administração direta e indireta, conforme as competências previstas na Constit...Questão 457941204341517Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com ação de improbidade administrativa em face de Caio, Lucas, Matheus e João, servidores públicos, ...Questão 457941204341911Direito AdministrativoA União, por intermédio de determinado ente, publicou dois editais de licitação para o fornecimento imediato, respectivamente, dos bens X e Y. Na prim...Questão 457941204348975Direito AdministrativoO ato administrativo refere-se a uma categoria específica de atos praticados no exercício da função administrativa.Uma característica própria do ato a...Questão 457941204363704Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória designada de diálogo competitivo, delimitando o âmbito em que ela pod...Questão 457941204399570Direito AdministrativoNo Município Gama ocorreu grave enchente que fez com que muitas famílias ficassem desabrigadas. O Prefeito municipal, diante do iminente perigo públic...Questão 457941204411203Direito AdministrativoDeterminado Secretário de Estado, em sede de recurso administrativo, apreciou decisão proferida por diretor setorial e concluiu que ela não se ajustav...Questão 457941204436175Direito AdministrativoSão considerados servidores públicos: