Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204374767José, servidor público municipal do Município de Belo Horizonte, detentor de cargo efetivo, pretende concorrer ao cargo ...1457941204374767Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosJosé, servidor público municipal do Município de Belo Horizonte, detentor de cargo efetivo, pretende concorrer ao cargo de deputado estadual. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, José, se eleito, deveráAser afastado do cargo, emprego ou função.Bser afastado do cargo, emprego ou função, mas lhe é facultado optar por sua remuneração municipal.Cter seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.Dpedir exoneração do cargo, emprego ou função, para exercer o mandato eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331021Direito ConstitucionalEm virtude de uma grave crise econômica que assolou o Brasil em determinado momento histórico, decorrente de uma conjuntura hostil na qual o país se v...Questão 457941204343818Direito ConstitucionalConforme o Art. 6º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a s...Questão 457941204373104Direito ConstitucionalO Estado Alfa editou a Lei nº X, na qual dispõe sobre matéria afeta à sua competência legislativa concorrente com a União, acrescendo-se que este ente...Questão 457941204373957Direito ConstitucionalNos termos do Art. 224 da Constituição da República, “para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxi...Questão 457941204377597Direito ConstitucionalCom o objetivo de desonerar certo setor econômico, João, Deputado Federal, apresentou projeto de lei reduzindo a alíquota concernente a um imposto de ...Questão 457941204386574Direito ConstitucionalMaria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, após o preenchimento dos requisitos exigidos, tornou-se estável. Para sua ...Questão 457941204393294Direito ConstitucionalSobre direitos sociais, expressamente consagrados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir:I. Direito ao transporte.II. Direito de p...Questão 457941204398242Direito ConstitucionalEm relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:Questão 457941204400305Direito ConstitucionalApós diplomação, no exercício da atividade legislativa, o Vereador do Município X é flagrado exigindo o repasse de parte dos salários dos integrantes ...Questão 457941204425604Direito ConstitucionalQuanto às ações constitucionais, assinale a afirmativa incorreta.