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Sobre a força probante dos documentos, é correto afirmar que:
O sindicato dos servidores públicos do Município Y obteve êxito em ação civil pública que tramitou perante a Vara da Fazenda Pública, reconhecendo o d...
No julgamento de recurso de apelação, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Gama, por maioria (dois votos a um), reformou a sentença de i...
Davi, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi instado a se manifestar em três diferentes mandados de segurança impe...
De acordo com o Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas,...
O CPC/2015 valorizou os precedentes com eficácia vinculante na tentativa de densificar os princípios da isonomia e da segurança jurídica, bem como rac...
Matilda, 3 anos de idade, absolutamente incapaz, representada por sua mãe, Zinnia, que residia e domiciliava na comarca de São José do Rio Preto, SP, ...
Tendo o autor falecido no curso do processo, o juiz da causa determinou a sua suspensão, até que os herdeiros requeressem a sua integração ao polo ati...
No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada.Nesse sentido, prazos:
O Código de Processo Civil regulamenta a produção antecipada da prova.Sobre tal instituto, assinale a afirmativa correta.
A impugnação ao cumprimento de sentença somente poderá versar sobre