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No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada.
Nesse sentido, prazos:
Antônia ajuizou ação em face de determinado ente federativo subnacional perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) competente. O pedido, con...
Paulo, natural de Goiânia, propôs ação em face do Estado de Goiás com o intuito de receber pensão decorrente de doença crônica ocasionada pela exposiç...
No cumprimento de uma sentença condenatória transitada em julgado, o juiz da causa, além de determinar a intimação do devedor para pagar o débito em 1...
Leia o relato a seguir, considerando o regime recursal do Código de Processo Civil e os efeitos da interposição de apelação sem atribuição de efeito s...
Um dos traços da jurisdição é sua aderência a um território. Por tal motivo, é importante a fixação de regras que disciplinem o exercício da jurisdiçã...
Vespasiano ingressa com ação contra Tito, Tibério e Vitor. O primeiro réu (Tito) é o devedor originário da quantia a ele emprestada pelo credor. Os do...
Em determinado processo, no qual havia sido deferido, a ambas as partes, o benefício da gratuidade de justiça, o magistrado, à luz dos elementos colig...
Mário, Carlos e Antônio, estudiosos de Direito, debatiam a respeito da aplicação das normas processuais.Mário afirmou que o Código de Processo Civil a...
José, munido de uma prova escrita sem eficácia de título executivo, ajuizou ação monitória em face do Estado-membro, por meio da qual exigia o pagamen...
A respeito das causas de modificação da competência, analise as afirmativas a seguir.I. As partes podem eleger o foro e o juízo nos quais será propost...