Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204374875Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal.Sobre a citada f...1457941204374875Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e ModalidadesAo arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal.Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:Ao curso do prazo da prescrição da pretensão punitiva interrompe-se pela reincidência;Bnos crimes permanentes, o prazo prescricional começa a correr do dia em que tem início a permanência;Cno caso de concurso formal de crimes, o prazo prescricional é calculado com base na pena aumentada pelo concurso;Dno cálculo do prazo prescricional, não se consideram causas de aumento ou de diminuição de pena;Ea publicação do acórdão condenatório, mesmo quando confirmatório da sentença de 1º grau, é causa interruptiva da prescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342041Direito PenalJoel, servidor do Detran, foi condenado definitivamente à pena de 3 anos de reclusão substituída por duas restritivas de direito e multa, pela prática...Questão 457941204342043Direito PenalConsiderando as penas restritivas de direitos, avalie as situações fáticas a seguir.I. O desabamento de um prédio em construção resultou na morte de 8...Questão 457941204345456Direito PenalDecisão do Supremo Tribunal Federal de junho de 2024 descriminalizou o porte de maconha (Cannabis sativa) para uso pessoal em quantidades de até 40 gr...Questão 457941204351375Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública, analise as situações a seguir e a tipificação da conduta.I. Funcionário público que exige, para si ou ...Questão 457941204383931Direito PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi condenado pela prática do crime d...Questão 457941204387332Direito PenalJoão é servidor público do Estado de Santa Catarina. Vendo que sua repartição conta com computadores modernos, muito valiosos no mercado, acerta com J...Questão 457941204387336Direito PenalArthur é servidor público de determinado órgão da Administração Pública, quando recebe uma ligação ameaçadora, informando que sua esposa, Aline, está ...Questão 457941204415339Direito PenalOs crimes contra as finanças públicas, trazidos pela Lei nº 10.028/2000, têm como um dos bens jurídicos protegido a probidade administrativa, em espec...Questão 457941204439463Direito PenalApós a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio, maior e capaz, foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial ab...Questão 457941204989721Direito PenalDenis cumpria pena em regime fechado, após ser definitivamente condenado, quando ocorreu um movimento de subversão da ordem e disciplina dentro do amb...