Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204374886Henrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de estelionato cometido contra Enéas, possui em seu patrimôni...1457941204374886Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Restituição de Bens ApreendidosHenrique, investigado em razão da prática de vultoso crime de estelionato cometido contra Enéas, possui em seu patrimônio bens suficientes para assegurar a reparação do dano causado ao ofendido.Nesse contexto, é correto afirmar que poderá:Ao ofendido Enéas requerer ao juiz a busca e apreensão dos bens constantes do patrimônio de Henrique;Bo ofendido Enéas requerer cautelarmente a perda alargada dos bens constantes do patrimônio de Henrique;Co ofendido Enéas requerer ao juiz a decretação do sequestro dos bens constantes do patrimônio de Henrique;Do Ministério Público requerer ao juiz o sequestro alargado dos bens constantes do patrimônio de Henrique;Eo juiz de ofício decretar cautelarmente a perda alargada dos bens constantes do patrimônio de Henrique.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333414Direito Processual PenalO Supremo Tribunal Federal tem admitido, em determinadas hipóteses, a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes e mães de crian...Questão 457941204342047Direito Processual PenalOs tribunais deverão implementar, como medida para proteção de vítimas e testemunhas que se encontrem ameaçadas ou em grave risco, a possibilidade de ...Questão 457941204343660Direito Processual PenalMário foi condenado, em primeira instância, em sentença proferida pelo juízo federal competente, pela prática do crime de tráfico de drogas, com trans...Questão 457941204348719Direito Processual PenalConsiderando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:Questão 457941204351528Direito Processual PenalSusana foi vítima de violência doméstica praticada por seu marido Pedro e saiu da casa comum levando o filho de ambos, Rodrigo. Diante da mudança de d...Questão 457941204370478Direito Processual PenalAcerca do tratamento dispensado pelo legislador ao crime organizado, analise as disposições a seguir.I. Em processos ou procedimentos que tenham por o...Questão 457941204384630Direito Processual PenalApós a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, em razão de ter sido encontrado com cinco pinos de cocaína, João foi denunciado pelo Ministér...Questão 457941204393656Direito Processual PenalCom relação ao arquivamento do inquérito policial, é correto afirmar, de acordo com as leis atualmente aplicáveis à matéria, que:Questão 457941204397959Direito Processual PenalNa forma do Art. 396 do CPP, o juiz, ao receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, determinou a citação de Jack, para apresentação de...Questão 457941204417822Direito Processual PenalEm determinado processo, o réu Jeremias foi condenado pelo crime de roubo majorado pela ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo, à pena total de ...