Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204393656Com relação ao arquivamento do inquérito policial, é correto afirmar, de acordo com as leis atualmente aplicáveis à maté...1457941204393656Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conclusão do Procedimento InvestigativoCom relação ao arquivamento do inquérito policial, é correto afirmar, de acordo com as leis atualmente aplicáveis à matéria, que:Aentendendo pela existência de causa excludente de ilicitude, pode o órgão judiciário, de ofício, determinar o arquivamento do inquérito policial;Bnão vislumbrando elementos suficientes para apontar a autoria do delito, pode a autoridade policial determinar o arquivamento do inquérito;Centendendo improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público para o arquivamento do inquérito policial, o juiz determinará a remessa dos autos ao procurador-geral, que deverá oferecer denúncia ou designar outro órgão da instituição para fazê-lo;Dcertificada a litispendência, pode o Ministério Público promover o arquivamento, sendo desnecessária a homologação pelo órgão judiciário diante da manifesta ausência de pressuposto de validade;Ecabe ao Ministério Público promover o arquivamento, sempre que identificar a impossibilidade jurídica ou a insuficiência informativa para o exercício da ação penal, dirigindo sua manifestação ao órgão judiciário para homologação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324260Direito Processual PenalOs pais de Viviane informaram à Delegacia de Polícia Civil relatando que a filha havia saído de casa pela manhã para uma entrevista de emprego e não r...Questão 457941204333410Direito Processual PenalO Ministério Público denunciou Maria pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e sua irmã, Rebeca, pela participação (art. 123 c/c arts. 29 e 30 do ...Questão 457941204339542Direito Processual PenalNo contexto dos Juizados Especiais Criminais, Caio, acusado de praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, não foi encontrado par...Questão 457941204348725Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta quanto ao acordo de não persecução penal:Questão 457941204383891Direito Processual PenalTício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (posse de ...Questão 457941204384635Direito Processual PenalJoão foi pronunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. A sessão plenária do Tribunal do Júri transcorreu de forma adequada, com a observ...Questão 457941204397099Direito Processual PenalO Art. 158 do CPP ilustra a importância do exame de corpo de delito, necessário nos casos em que a infração deixar vestígios.Sobre o corpo de delito, ...Questão 457941204409971Direito Processual PenalBárbara, Oficial de Justiça, compareceu a determinado endereço para cumprir mandado de busca e apreensão residencial. Quando do cumprimento do mandado...Questão 457941204430052Direito Processual PenalO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. Todas as provas são relativas, não ficando o magistrado subordinado a nenhum critério apr...Questão 457941204989808Direito Processual PenalDaniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu, afirmando ser Daniel totalme...