Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204374889No tocante às ações autônomas de impugnação no processo penal brasileiro, mais especificamente à revisão criminal e ao h...1457941204374889Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso de Revisão Criminal | Habeas Corpus em Direito PenalNo tocante às ações autônomas de impugnação no processo penal brasileiro, mais especificamente à revisão criminal e ao habeas corpus, é correto afirmar que:Ano habeas corpus impetrado por outra pessoa que não o paciente, deverá a petição ser assinada por advogado e serão recolhidas as custas processuais;Bna revisão criminal, o prazo para o seu ajuizamento será de vinte anos contados do trânsito em julgado da sentença condenatória;Cno habeas corpus impetrado pelo Ministério Público em favor do acusado, deve a causa de pedir se referir a crime cuja ação é de iniciativa pública;Dna revisão criminal fará jus à indenização o condenado se o erro ou a injustiça da condenação proceder de ato ou falta imputável ao próprio impetrante;Eno habeas corpus, ordenada a soltura do paciente, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204351385Direito Processual PenalEm processo por crime de homicídio, o juiz, antes de proferir a decisão de pronúncia, determinou diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante,...Questão 457941204368571Direito Processual PenalLucas, juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, pronunciou Tício pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, submetendo-o a julga...Questão 457941204384347Direito Processual PenalApós a 1ª fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz entende que, muito embora exista, no caso concreto, prova da materialidad...Questão 457941204386860Direito Processual PenalAvalie se, de acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher tem as seguintes di...Questão 457941204388068Direito Processual PenalEm relação ao corpo de delito, avalie as afirmativas a seguir:I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, di...Questão 457941204397957Direito Processual PenalDurante a investigação de Raider, Chaise, Marchal, Iscai e Roque por associação criminosa, roubo e furto de veículos automotores, corrupção consistent...Questão 457941204399348Direito Processual PenalRussel teve instaurada contra si medida cautelar de alienação antecipada de veículo automotor, de sua propriedade, em procedimento investigatório em q...Questão 457941204403185Direito Processual Penal“Chega um momento em que o litígio é resolvido definitivamente, sem possibilidade de ser novamente proposto à consideração de qualquer juiz e a decisã...Questão 457941204420799Direito Processual PenalTradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a...Questão 457941204427471Direito Processual PenalSobre a aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que