Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204374928A súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua pub...1457941204374928Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteA súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação, tenha efeito vinculante sobre:Ademais instâncias do Poder Judiciário;BAdministração Pública direta e demais instâncias do Poder Judiciário;CAdministração Pública direta e indireta na esfera federal e os demais órgãos do Poder Judiciário;Ddemais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;Eos órgãos deliberativos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330383Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil celebrou convenção internacional de proteção aos direitos humanos no âmbito da Organização das Nações Unidas, que vei...Questão 457941204334621Direito ConstitucionalA inobservância da legislação trabalhista por diversos entes da administração pública indireta do Estado Alfa, nas relações jurídicas mantidas com os ...Questão 457941204342334Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, no julgamento de Recurso Extraordinário, analisou a possibilidade de reintegração de empregados públicos dispensados em ra...Questão 457941204365597Direito ConstitucionalUm juiz, em processo contra a Fazenda Pública estadual, proferiu decisão judicial e determinou a constrição de verbas públicas oriundas de Fundo Estad...Questão 457941204368514Direito ConstitucionalJosé, brasileiro nato, casou-se com Ana, nascida no País X, e em virtude do trabalho de sua esposa, mudou-se para o referido país, onde reside há mais...Questão 457941204378045Direito ConstitucionalA Constituição do Estado Alfa foi alterada e passou a dispor que membro do Ministério Público do respectivo Estado integraria o conselho do Fundo Esta...Questão 457941204382523Direito ConstitucionalNa Administração Pública, o controle visa a garantir o adequado uso dos recursos públicos, bem como a devida punição aos infratores.Acerca do controle...Questão 457941204394756Direito ConstitucionalA Lei nº XX, do Estado Alfa, foi editada com o objetivo de disseminar responsabilidade no manejo dos recursos administrativos pela população em geral,...Questão 457941204404863Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeir...Questão 457941204426529Direito Constitucional“Direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei.”(CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Br...