Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204375732No tocante à determinação da competência para processar e julgar os feitos no processo penal, é correto afirmar que nos ...1457941204375732Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e ContinênciaNo tocante à determinação da competência para processar e julgar os feitos no processo penal, é correto afirmar que nos casos de:Aexclusiva ação privada, poderá o querelante preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração;Bconexão, no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores, haverá unidade de processo e julgamento;Cconexão, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena menos grave;Dinfração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência será determinada pelo domicílio da vítima;Econexão ou continência, no concurso entre a jurisdição comum e a militar, haverá unidade de processo e julgamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204343563Direito Processual PenalCaio, procurador da República, tomou conhecimento da prática de um grave crime contra o meio ambiente, objeto de apuração por parte da polícia judiciá...Questão 457941204370110Direito Processual PenalMoacir responde, em liberdade, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Na data designada para a audiência...Questão 457941204370112Direito Processual PenalJoão, membro do Ministério Público, recebe a pauta de audiências da Vara Criminal onde atua, para um determinado dia da semana. Ao ler o documento, o ...Questão 457941204400720Direito Processual PenalUm oficial de justiça, após procurar o réu em seu domicílio por duas vezes, sem o encontrar, e suspeitando de que este está se ocultando para evitar s...Questão 457941204415521Direito Processual PenalPenha foi vítima de um crime de lesão corporal leve praticada por seu companheiro Leopoldo, que não aceitou ver a companheira conversando com um ex-na...Questão 457941204418244Direito Processual PenalNo dia 01.02.2015, Lucas foi vítima de um crime de dano praticado por motivo egoístico, previsto no art. 163, parágrafo único, inciso IV, do Código Pe...Questão 457941204418407Direito Processual PenalGabriel, preso em flagrante em Rondônia, residente da cidade do Cuiabá, foi denunciado, perante o juízo competente, pela prática de diversos delitos e...Questão 457941204427473Direito Processual PenalAs ações penais tradicionalmente são classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação e privadas. Sobre a represent...Questão 457941204431086Direito Processual PenalCom relação aos institutos da prisão preventiva e da fiança, assinale a alternativa correta.Questão 457941204440013Direito Processual PenalSobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que: