Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204375738No que diz respeito às atividades e prerrogativas do juiz e do Ministério Público quanto aos institutos despenalizadores...1457941204375738Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)No que diz respeito às atividades e prerrogativas do juiz e do Ministério Público quanto aos institutos despenalizadores da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é correto afirmar que poderá:Ao Ministério Público utilizar como justificativa para o não oferecimento de suspensão condicional do processo o descumprimento do acordo de não persecução penal;Bo juiz oferecer de ofício proposta de transação penal ao autor do fato para infração penal praticada sem violência ou grave ameaça, cuja pena máxima seja igual a 2 anos;Co Ministério Público oferecer acordo de não persecução penal, em favor do agressor, nos crimes praticados com violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino;Do Ministério Público oferecer transação penal ao autor do fato para infração penal praticada sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja igual a 4 anos;Eo juiz oferecer de ofício a suspensão condicional do processo ao acusado, se não o fizer de maneira fundamentada o Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324347Direito Processual PenalNo curso de investigação sobre organização criminosa voltada à prática de fraudes bancárias, a autoridade policial apreendeu diversos dispositivos ele...Questão 457941204328840Direito Processual PenalEm processo em que Pedro foi denunciado pelo crime de roubo, a denúncia foi recebida e determinada a sua citação. Contudo, como Pedro se encontrava em...Questão 457941204375730Direito Processual PenalRelativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele atuam e às diligências nele levadas a efeito, é correto afirmar que poderá:Questão 457941204380312Direito Processual PenalNa ação penal nº xxxx-xxx-xx, Maria da Graça, 52 anos, foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de estelionato (Art. 171, caput, do Código Pe...Questão 457941204383932Direito Processual PenalJoão é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicio...Questão 457941204389345Direito Processual PenalDenise mantinha um relacionamento conjugal com Lucas, seu colega de trabalho, há 7 anos. Desta união nasceram dois filhos – atualmente com 5 e 2 anos ...Questão 457941204394510Direito Processual PenalO juiz criminal aplicou a Roberto uma pena alternativa pelo crime de vandalismo em uma parada de ônibus.A Política Nacional de Alternativas Penais tem...Questão 457941204407931Direito Processual PenalDurante investigação de prática de crime de extorsão simples, considerando que a prisão do indiciado José era indispensável para as investigações, apó...Questão 457941204408008Direito Processual PenalEm determinada data, Glaucia ingressou em estabelecimento comercial, após arrombar a fechadura da porta, para subtrair diversos bens. Descobertos os f...Questão 457941204420109Direito Processual PenalO descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Art. 22 da Lei nº 11.340/2006) configura: