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XX, alguns meses após a posse, em razão de um grave problema familiar, decidiu renunciar ao mandato de vereador da Câmara Municipal de Fortaleza.Ao an...

João, Deputado Federal, responde a processo disciplinar perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP). A sua defesa, após analisar os termos...

Maria, Deputada Federal, com participação ativa na política estadual, divulgou, em seu informativo eletrônico mensal, notícia da prática de crime cont...

Maria, servidora ocupante de cargo efetivo no âmbito do Senado Federal, foi informada, por uma colega, que seria designada para atuar junto à Procurad...

Joana, estudante de Direito, tinha muitas dúvidas a respeito das distinções conceituais entre as sessões do Senado Federal realizadas em caráter ordin...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, pôr em disponibilid...

Iniciada a Ordem do Dia de uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Salvador, foi esgotado o tempo de duração da sessão sem que tivesse sido finali...

Após a mídia divulgar matéria jornalística denunciando grave desvio de verba pública em órgão público do Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legisl...

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso, as fases que compõem as sessões plenárias estão listadas a seguir, à e...

As comissões consubstanciam importante instrumento para racionalização da atividade do Poder Legislativo. A propósito do tema, analise as afirmativas ...