Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204377407Segundo estabelece a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a afirmativa correta acerca dos valores arr...1457941204377407Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Segundo estabelece a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a afirmativa correta acerca dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.ASerão utilizados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados, mas não poderão ser utilizados para o pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.BSerão utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras independente de estarem incluídos nos Planos de Recursos Hídricos.CPoderão ser utilizados em qualquer bacia hidrográfica, sem ordem de prioridade, desde que financiem programas e intervenções contemplados no plano nacional de recursos hídricos.DSerão utilizados para estimular o aumento do volume das captações e das extrações de água pelos múltiplos usuários.EPoderão ser aplicados a fundo perdido em projetos e obras que alterem, de modo considerado benéfico à coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333631Direito AmbientalA Resolução CONAMA 420/2009 estabelece procedimentos a respeito do gerenciamento ambiental de áreas contaminadas, assim como determina critérios e val...Questão 457941204340698Direito AmbientalA sociedade empresária Alfa pretende desenvolver atividade econômica organizada potencialmente causadora de significativo impacto ambiental, motivo pe...Questão 457941204343266Direito AmbientalUma empresa agrícola iniciou a captação de água subterrânea para irrigação de suas plantações sem a devida outorga de direito de uso dos recursos hídr...Questão 457941204355263Direito AmbientalA empresa Gama presta há anos no mercado o serviço de transporte de insumos médicos e hospitalares em todo Brasil. A empresa é renomada por efetuar co...Questão 457941204377372Direito AmbientalSuponha que a União queira criar uma unidade de conservação de proteção integral que tenha por objetivo a preservação da natureza e a realização de pe...Questão 457941204377402Direito AmbientalJoão, proprietário de imóvel rural, tem a intenção de limitar o uso de parte da sua propriedade, para preservar os recursos ambientais nela existentes...Questão 457941204377412Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10, estabelece que a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econ...Questão 457941204388874Direito AmbientalSegundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitação do uso de toda ou parte de uma propriedade privada para preservar, conservar ou recuperar os...Questão 457941204420855Direito AmbientalEm função da natureza, características e peculiaridades de determinadas atividades ou empreendimentos, o CONAMA definirá, quando necessário, licenças ...Questão 457941204429235Direito AmbientalA Reserva Legal, percentual de área que deve ser conservada na propriedade rural com vegetação nativa, prevista na Lei n. 12.651/12 e redação dada pel...