Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204377486De acordo com a legislação que disciplina a franquia empresarial, nos casos em que o franqueador subloque ao franqueado ...1457941204377486Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de FranquiaDe acordo com a legislação que disciplina a franquia empresarial, nos casos em que o franqueador subloque ao franqueado o ponto comercial onde se acha instalada a franquia, é correto afirmar queAo valor do aluguel a ser pago pelo franqueado ao franqueador, na sublocação, poderá ser superior ao valor que o franqueador paga ao proprietário do imóvel na locação originária do ponto comercial, sendo uma das condições para isso que tal possibilidade conste de forma expressa e clara na Circular de Oferta de Franquia.Bqualquer uma das partes terá legitimidade para propor a renovação do contrato de locação do imóvel, vedada a exclusão de qualquer uma delas do contrato de locação e de sublocação por ocasião da sua renovação ou prorrogação, inclusive nos casos de inadimplência dos respectivos contratos ou do contrato de franquia.Co valor do aluguel a ser pago pelo franqueado ao franqueador, na sublocação, poderá ser superior ao valor que o franqueador paga ao proprietário do imóvel na locação originária do ponto comercial, sendo uma das condições para isso que tal possibilidade conste de forma expressa e clara na Circular de Oferta de Franquia e no contrato.Do valor do aluguel a ser pago pelo franqueado ao franqueador, na sublocação, poderá ser superior ao valor que o franqueador paga ao proprietário do imóvel na locação originária do ponto comercial desde que seja garantida a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da sublocação durante os cinco primeiros anos da vigência do contrato de franquia.Eapenas o franqueado-sublocatário terá legitimidade para propor a renovação do contrato de locação do imóvel, vedada a sua exclusão do contrato de locação e de sublocação por ocasião da sua renovação ou prorrogação, salvo nos casos de inadimplência dos respectivos contratos ou do contrato de franquia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341891Direito EmpresarialEm ação pelo procedimento comum intentada em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, discute-se, no mérito, o cabimento do direito de pr...Questão 457941204342379Direito EmpresarialA sociedade empresária Pacajá Concessionária de Veículos Ltda. ajuizou ação em face de Montefiori Brasil S.A. para obter a declaração de nulidade de t...Questão 457941204369675Direito EmpresarialNas sociedades empresárias que adotarem o tipo companhia é permitida a criação de classe de ações ordinárias com atribuição do voto plural.Sobre as re...Questão 457941204417029Direito EmpresarialEm uma sociedade do tipo simples, constituída por prazo indeterminado, formada pelos sócios Rita, Antônio e José, o segundo sócio veio a falecer em de...Questão 457941204418884Direito EmpresarialA sociedade empresária Guajará Marques Motores Ltda., com sede em Chupinguaia, em reunião de sócios, decide aprovar o trespasse da filial situada em T...Questão 457941204421400Direito EmpresarialSobre o Conselho Fiscal na sociedade anônima de economia mista, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) O estatuto deverá prever ...Questão 457941204436216Direito EmpresarialNos termos da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no que tange ao ...Questão 457941204437147Direito EmpresarialCom relação à alienação fiduciária em garantia, analise as afirmativas a seguir:I. Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor ...Questão 457941204989632Direito EmpresarialQuatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar ...Questão 457941204990034Direito EmpresarialA empresária individual Marília da Rocha, inscrita há mais de dez anos na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sempre exerceu empresa sem designaçã...