Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204436216Nos termos da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedad...1457941204436216Ano: 2010Banca: FGVOrganização: BADESCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Processo de FalênciaNos termos da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no que tange ao Pedido de Restituição, assinale a afirmativa correta.AA restituição de coisa vendida a crédito e entregue ao devedor, nos 15 (quinze) dias anteriores ao requerimento de sua falência, poderá ser pedida se ainda não alienada.BA sentença que reconhecer o direito do requerente determinará a entrega da coisa no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.CA apelação com efeito suspensivo da sentença que julgar o pedido de restituição, é cabível.DO autor do pedido de restituição, que pretender receber o bem ou a quantia reclamada antes do trânsito em julgado da sentença, não precisará prestar caução.EO pedido de restituição não suspende a disponibilidade da coisa até o trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333167Direito EmpresarialSobre a Sociedade Limitada é correto afirmar queQuestão 457941204342129Direito EmpresarialConstatou-se que, em determinada esfera territorial, sociedades empresárias envolvidas no processo produtivo e no processo de distribuição do respecti...Questão 457941204344824Direito EmpresarialSete sociedades empresárias que integram grupo societário sob controle comum pleitearam e tiveram deferido o processamento da recuperação judicial em ...Questão 457941204369675Direito EmpresarialNas sociedades empresárias que adotarem o tipo companhia é permitida a criação de classe de ações ordinárias com atribuição do voto plural.Sobre as re...Questão 457941204369701Direito EmpresarialMichel, maquiador profissional, realizou contrato escrito de parceria com um salão de beleza em 2023, assinado pelas partes e por duas testemunhas; Iv...Questão 457941204374907Direito EmpresarialNos autos da ação de responsabilidade civil movida por sociedade empresária na XX Vara Cível da Comarca de Jataí/GO em face de ex-administrador por de...Questão 457941204393577Direito EmpresarialSacada duplicata escritural, mediante lançamento no sistema eletrônico de escrituração, em favor da sociedade empresária Móveis Condado Ltda., embora ...Questão 457941204402560Direito EmpresarialDores da Terra Orgânicos Ltda. emitiu fatura de venda de produto e sacou a correspondente duplicata, a prazo, sob forma escritural em face de Kennedy,...Questão 457941204418556Direito EmpresarialCristiana, Cássia e Heliodora decidiram constituir uma sociedade que será designada “Bueno, Brandão & Companhia Ltda.”. Na elaboração do contrato soci...Questão 457941204419502Direito EmpresarialPaulo e Miguel decidiram constituir uma sociedade em conta de participação e desejam ter informações sobre tal sociedade. Nos termos do que dispõe o C...