Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204377775A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levan...1457941204377775Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoA única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:Ana doação, o doador é contribuinte de ITCMD;Bna cessão a título gratuito, o cessionário é contribuinte de ITCMD;Cna transmissão de direitos reais, o beneficiário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;Dna instituição de fideicomisso, o fiduciário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD;Ena substituição do fideicomisso, o fideicomissário é responsável tributário pelo pagamento do ITCMD.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204347644Legislação EstadualApós ampla mobilização popular, um grupo de cidadãos, representando 5% dos eleitores do Estado de Roraima, apresentou proposta de emenda à Constituiçã...Questão 457941204358065Legislação EstadualConsiderando as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia sobre o direito de petição, analise as afirmativas a seguir:I. O direit...Questão 457941204361419Legislação EstadualSilvia é servidora pública Estadual do Pará, ocupando cargo efetivo, exercendo suas funções em Santarém/PA. Silvia completou todas as exigências legai...Questão 457941204365273Legislação EstadualLuiz, servidor público efetivo, encontra-se em estágio probatório e, nesse período, tem sido submetido a Avaliações Especiais de Desempenho.Nos termos...Questão 457941204379370Legislação EstadualCerta organização internacional almeja realizar uma doação para a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para a execução de determinado proj...Questão 457941204385807Legislação EstadualAcerca do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB do Estado de Mato Grosso e suas normas previstas na Lei Estadual nº 7.263/2000, assinale a afirmati...Questão 457941204393834Legislação EstadualA sociedade empresária XYZ, inscrita no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, foi intimada da lavratura de um auto de...Questão 457941204398232Legislação EstadualNos casos de ocorrências em que haja como resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial, é correto afirmar que:Questão 457941204424935Legislação EstadualConforme o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do estado do Mato Grosso, é vedado ao servidor público as atitudes listadas a seguir, à...Questão 457941204430456Legislação EstadualÉ proibido aos servidores públicos do estado do Mato Grosso do Sul