Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204398232Nos casos de ocorrências em que haja como resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção polici...1457941204398232Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de JaneiroNos casos de ocorrências em que haja como resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial, é correto afirmar que:Aos dirigentes dos órgãos de polícia judiciária providenciarão para que referidas ocorrências sejam registradas com a classificação "lesão corporal decorrente de auto de resistência" ou "homicídio decorrente de oposição a auto de resistência";Bhavendo resistência à legítima ação policial de natureza preventiva ou repressiva, ainda que por terceiros, o delegado de polícia verificará se o executor e as pessoas que o auxiliaram se valeram, moderadamente, dos meios necessários e disponíveis para defender-se ou para vencer a resistência;Cse do emprego da força resultar ofensa à integridade corporal ou à vida do resistente, a instauração do inquérito policial deverá ser imediatamente comunicada ao órgão correicional correspondente;Dse do emprego da força resultar ofensa à integridade corporal ou à vida do resistente, o delegado de polícia responsável pela investigação do evento danoso deverá requisitar o exame pericial do local, após a remoção de pessoas e coisas;Eo delegado responsável pela investigação deverá solicitar ao Ministério Público as medidas cautelares necessárias à identificação de todos os policiais envolvidos na ação, ainda que não figurem entre aqueles qualificados na comunicação do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349157Legislação EstadualApós regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, ...Questão 457941204364186Legislação EstadualA partir da Lei Estadual nº 7.439, de 18 de janeiro de 1999, fica criada a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), autarquia sob regi...Questão 457941204400094Legislação EstadualJoão, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a sanção disciplinar de demi...Questão 457941204402467Legislação EstadualA Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo (FECOMÉRCIO-ES) deseja realizar uma consulta tributária referente ao recolhimento de ICMS de um no...Questão 457941204413339Legislação EstadualÉ sabido que os prazos prescricionais indicados no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) são aplicado...Questão 457941204418898Legislação EstadualO Procurador do Estado de Rondônia estável, Dr. Francisco, foi demitido, com base em provas ilícitas e fraudadas colhidas no curso de processo adminis...Questão 457941204423445Legislação EstadualSobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar queQuestão 457941204424524Legislação EstadualEm todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem assim nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada, através...Questão 457941204426274Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto Social da CONDER, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204440528Legislação EstadualSobre as competências do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Constituição Estadual de Rondônia, assinale a afirmativa correta.