Acerca da repartição constitucional de receitas tributárias, pertencem aos Municípios:

A sociedade empresária Alfa se estabeleceu no Município de Macaé, oferecendo determinada espécie de serviço ao público em geral. Ao consultar o Código...

Com relação aos tributos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) São benefícios econômicos ou potencial de serviços c...

A Administradora de imóveis PDQA foi intimada pela Receita Federal a prestar informações dos imóveis e valor dos aluguéis em nome do seu cliente, Sr. ...

Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em ...

Os impostos IUCL, ITBI e ISS são, respectivamente, de competência

Pertence aos Municípios:

Um profissional médico vem a ser sancionado com a suspensão do exercício profissional por 30 (trinta) dias pelo Conselho Regional de Medicina do estad...

Não pode(m) ser usado(a)(s) como técnica de interpretação e integração da legislação tributária

Autarquia Federal ingressa com executivo fiscal (Lei 6830/80) em face da Municipalidade Delta, por serviços prestados no montante de R$ 80 mil, compro...

A Sociedade Empresária ABC Ltda. adquiriu no exterior um lote de dez mil unidades de um determinado perfume francês. Antes da chegada das mercadorias ...