Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204377780No Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a administração pública, cominando-lhes as resp...1457941204377780Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaNo Título XI da Parte Especial, o Código Penal descreve os crimes contra a administração pública, cominando-lhes as respectivas penas.Acerca dos citados crimes, é correto afirmar que:Aa prática do delito de corrupção passiva depende do cometimento do crime de corrupção ativa;Bresponde por prevaricação o titular de cartório de notas e registro que, por indolência, retarda a prática de ato de seu ofício;Ccomete crime de descaminho o agente que reinsere no território nacional cigarros produzidos no Brasil e destinados à exportação;Dresponde por crime de desobediência o réu em ação penal que, intimado pelo juiz a fornecer padrões gráficos do próprio punho para a realização de exame pericial, se recusa a fazê-lo;Eo crime de resistência se consuma com o emprego da violência ou grave ameaça contra o funcionário público, ainda que o agente não consiga impedir a execução do ato legal pelo funcionário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331897Direito PenalCaio flagrou a sua namorada, Tícia, aos beijos com Mévio. Furibundo, Caio passou a efetuar disparos de arma de fogo contra ambos, encurralando as víti...Questão 457941204334686Direito PenalEm matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir.I. É possível a ...Questão 457941204342393Direito PenalAntônio, professor respeitado na escola, ofereceu carona à sua aluna Lívia, adolescente de 13 anos, que aceitou a oferta. Ainda no estacionamento da e...Questão 457941204381869Direito PenalGumercindo, num domingo de sol, em uma praia repleta de pessoas, passa a usar seu aparelho telefônico celular para fotografar, discreta e clandestinam...Questão 457941204389296Direito PenalMário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpece...Questão 457941204397878Direito PenalJoão, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios com pelo menos outros três indivíduos já identificados, por intermédio de organiza...Questão 457941204399327Direito PenalO registrador titular do Ofício de Registro de Imóveis de determinada cidade, durante os meses de maio a junho do ano de 2021, cobrou, em cinco regist...Questão 457941204431069Direito PenalNo estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos a...Questão 457941204431092Direito PenalO Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção aq...Questão 457941204989641Direito PenalJúlio desferiu um tapa no rosto de Jacinto, que foi projetado contra um poste em que havia um fio de alta tensão exposto, algo que não foi visto nem p...