Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204378362Sobre a Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária, instituída pela Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a af...1457941204378362Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999Sobre a Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária, instituída pela Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a afirmativa correta.ASão passiveis de ser taxadas as pessoas físicas e jurídicas que exercem funções de produção e distribuição de medicamentos veterinários, mas não as que exercem a venda.BO agricultor familiar está isento de pagar a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária.CA arrecadação da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária deve ser sempre delegada aos Estados.DA multa por pagamento atrasado da Taxa de FIscalização da Vigilância Sanitária é de 20%, sem possibilidade de redução.EO pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária resulta em multa de mora de 20%, mas sem cobrança de juros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324856Direito SanitárioDurante a implementação da Reforma Sanitária no Brasil, um município de médio porte enfrenta dificuldades para garantir a participação social efetiva ...Questão 457941204339231Direito SanitárioDe acordo com a referida norma, as afirmativas a seguir, a respeito das ligações, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204339991Direito SanitárioA inteligência artificial (IA) está sendo cada vez mais implantada no setor de saúde do Brasil, desde algoritmos de diagnóstico até plataformas de tel...Questão 457941204343635Direito SanitárioA Portaria GM/MS nº 2.236/2021 dispõe sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS, instituindo a identificação de pessoas nos sistemas de informações...Questão 457941204344636Direito SanitárioAssinale a opção que indica, corretamente, a composição da infraestrutura administrativa determinada para a Vigilância Sanitária na esfera municipal.Questão 457941204372804Direito SanitárioConforme a Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, no seu Art.10.“É instituído o plano-referência de as...Questão 457941204379594Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) foi consolidado no território nacional na Constituição de 1988, que prevê: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever...Questão 457941204380337Direito SanitárioA ação civil pública, como instrumento de tutela coletiva, desempenha um papel relevante no contexto da saúde pública, especialmente no que diz respei...Questão 457941204390987Direito SanitárioAs opções a seguir apresentam ações que são executadas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941204435636Direito SanitárioProdutos submetidos à Lei 6360/76 e ao decreto 79.094/77, como agentes saneantes domissanitários, somente poderão ser produzidos, fabricados, transfor...