Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204378445Com o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, houve especial preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial dos ...1457941204378445Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialCom o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, houve especial preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários de servidores públicos.Nesse contexto, é correto afirmar queAa efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde não viabiliza tempo de contribuição qualificado para fins de aposentadoria.Bnão é possível a adoção de regras diferentes de aposentadoria no bojo de um mesmo regime previdenciário, em estrita observância ao princípio da isonomia.Ca última remuneração do servidor público ainda é válida como limite máximo de pagamento de proventos de aposentadoria.Da Emenda Constitucional nº 103/19 preservou a figura do abono de permanência em serviço, em valor necessariamente igual à contribuição do servidor.Ea Emenda Constitucional nº 103/19 vedou a instituição de novos regimes de previdência social para servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342726Direito PrevidenciárioSuponha que uma pessoa sem vínculo anterior com o serviço público seja aprovada em um concurso público para um cargo efetivo em um dos 26 estados da f...Questão 457941204366137Direito PrevidenciárioUm trabalhador, contribuiu regularmente para o INSS sobre um salário de R$2.000,00 nos últimos 30 meses, sendo esse também todo o seu tempo de contrib...Questão 457941204366626Direito PrevidenciárioSegundo a Legislação Previdenciária, considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, para o exercício da atividade h...Questão 457941204376249Direito PrevidenciárioA Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, dispõe que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que neces...Questão 457941204378464Direito PrevidenciárioO Regime Geral de Previdência Social possui diversas modalidades de prestações previdenciárias. Entre estas, há os serviços previdenciários.Assinale a...Questão 457941204378466Direito PrevidenciárioEntre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS há a aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidad...Questão 457941204380441Direito PrevidenciárioOs direitos exclusivos decorrentes da concessão de benefícios acidentários, quando a incapacidade temporária para o trabalho for superior a quinze dia...Questão 457941204388918Direito PrevidenciárioO chamado salário-de-contribuição constitui a base de cálculo tributária para a contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. Diante disso, à l...Questão 457941204413421Direito PrevidenciárioO benefício previdenciário de auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso.Trata-se de um princípio específico des...Questão 457941204989653Direito PrevidenciárioManoel é segurado de baixa renda, tendo sido recolhido à prisão, em regime fechado, no dia 01/01/2022. Antes da prisão, ele recolheu 12 contribuições ...