Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204379331Assinale a opção que indica uma ação vedada ao servidor público pelo Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.644/2014 – q...1457941204379331Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração EstadualAssinale a opção que indica uma ação vedada ao servidor público pelo Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.644/2014 – que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual.ARepresentar contra atos que contrariem as normas do referido Código de Ética.BComunicar imediatamente aos superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, para providências cabíveis.CFacilitar atividades de fiscalização pelos órgãos de controle.DRetirar de repartição pública, sem autorização legal, documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327358Legislação EstadualUma pessoa jurídica apresentou um pedido de acesso a informações pessoais de terceiros a órgão integrante da administração direta do Poder Executivo.D...Questão 457941204332668Legislação EstadualO Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica é um instrumento de orientação e governança pública a ser observado, em suas relações i...Questão 457941204361735Legislação EstadualO Sistema de Controle Externo, conforme estabelecido na Constituição do Estado de Goiás, é essencial para garantir a fiscalização efetiva e transparen...Questão 457941204363752Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 17.715/2019 – Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual, o estabelecimento do Programa de...Questão 457941204368077Legislação EstadualA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é uma comissão permanente da atividade legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.S...Questão 457941204374399Legislação EstadualSegundo a Lei nº 14.130/01, o estabelecimento de normas técnicas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástrofe...Questão 457941204379257Legislação EstadualConsiderando seu caráter de publicação oficial, indispensável na Referência para solucionar problemas de pesquisa e indagação sobre assuntos, obrigato...Questão 457941204388397Legislação EstadualJoana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na Administração Pública direta no Estado de Santa Catarina, protocolizou, junto ao órgão com...Questão 457941204406432Legislação EstadualJoão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Médio da Defensoria Pública, foi condenado à pena disciplinar de suspensão de 60 (sessenta) dias, após regu...Questão 457941204440559Legislação EstadualA Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprecia projeto de lei sobre a previdência dos servidores públicos estaduais.As opções listadas a segui...