Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204379848A literatura turística usa o Código do Consumidor (CDC) como principal referência para pautar os direitos básicos dos tu...1457941204379848Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do ConsumidorA literatura turística usa o Código do Consumidor (CDC) como principal referência para pautar os direitos básicos dos turistas presentes no país.Um conceito extraído do CDC que se aplica ao consumidor turista éAa possibilidade de reclamar pelos vícios constatados no serviço a qualquer momento, tendo caráter imprescritível.Ba impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais que tornem prestações excessivamente onerosas em caso de fatos supervenientes.Ca responsabilidade integral do fornecedor turístico aos danos sofridos pelos clientes durante a prestação do serviço, ainda que por má-fé.Da garantia de inversão automática do ônus da prova, obrigando o fornecedor provar a qualquer momento a inexistência de irregularidade.Eo reconhecimento de sua vulnerabilidade no mercado de consumo perante o fornecedor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324176Direito do ConsumidorO PROCON de um Município instaurou processo administrativo contra determinada instituição financeira após identificar elevado número de reclamações re...Questão 457941204324944Direito do ConsumidorJoana contratou um serviço de internet residencial com uma operadora de telecomunicações. Ao analisar o contrato apresentado pela empresa, verificou q...Questão 457941204331882Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos decadenciais de 30 ou de 90 dias para o consumidor exercer o direito de reclamar pelos vícios apare...Questão 457941204344341Direito do ConsumidorNa fase pré-processual de procedimento de repactuação de dívidas (superendividamento), designou-se audiência de conciliação. Compareceram à sessão, al...Questão 457941204349872Direito do ConsumidorA Associação de Consumidores de Energia (ACE) ajuizou uma ação coletiva contra a empresa de fornecimento de energia elétrica Energia Total S.A., busca...Questão 457941204365644Direito do ConsumidorLetícia Almeida ajuíza ação de obrigação de fazer contra Viajar.com e No Ar Companhia Aérea. Alega que, com o intuito de participar de relevante Congr...Questão 457941204383901Direito do ConsumidorSobre a remuneração pelo serviço, é correto afirmar que se trata de:Questão 457941204397931Direito do ConsumidorCláudia, ao verificar o extrato de sua conta bancária, foi surpreendida com a informação de que foi realizado saque de grande quantia diretamente no c...Questão 457941204409405Direito do ConsumidorEm relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre os contratos de adesão, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204424360Direito do ConsumidorSérgio adquiriu, em uma grande loja, uma furadeira nova a ser utilizada principalmente para fixar suportes para quadros na parede de seu novo apartame...