Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204380150Determinada sociedade empresária, denominada Aldair Peixoto Comércio de Artigos de Luxo Ltda., deseja vender seu nome em...1457941204380150Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Denominação EmpresarialDeterminada sociedade empresária, denominada Aldair Peixoto Comércio de Artigos de Luxo Ltda., deseja vender seu nome empresarial para outra sociedade pelo valor de quinze milhões de reais.Nesse caso, o negócio jurídico é:Ainexistente, porque o nome, no ordenamento brasileiro, não é instituto com disciplina específica, razão pela qual não pode ser autonomamente transacionado;Bexistente e válido, porque, no ordenamento brasileiro, as pessoas jurídicas não são titulares de direito da personalidade, razão pela qual é possível a venda de seu nome;Cexistente e válido, porque, embora, no ordenamento brasileiro, as pessoas jurídicas sejam titulares de direitos da personalidade, a doutrina majoritária e o Código Civil atribuem ao nome a natureza de direito de propriedade que pode ser livremente vendido;Dexistente e inválido, porque no ordenamento brasileiro as pessoas jurídicas, embora sejam titulares de direitos da personalidade, somente podem ceder seu nome a título gratuito, como, aliás, também as pessoas físicas podem fazê-lo;Eexistente e inválido, porque, no ordenamento brasileiro, as pessoas jurídicas são titulares de direitos da personalidade, de modo que o nome não pode ser vendido no caso concreto, seja em caráter oneroso ou gratuito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340880Direito EmpresarialApós a decretação de falência da sociedade Cerealista Palmas do Paranã Ltda., o juiz instaurou, de ofício, incidente para efeito de habilitação e clas...Questão 457941204348752Direito EmpresarialAssinale a alternativa correta:Questão 457941204361307Direito EmpresarialDe acordo com a Resolução CVM nº 80/2022 e alterações posteriores, que dispõem sobre o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais do...Questão 457941204388542Direito EmpresarialBanco Caetanópolis S/A requereu a busca e apreensão de bem que recebeu em alienação fiduciária feita por Móveis Ibiá Ltda. Previamente, o fiduciário c...Questão 457941204398442Direito EmpresarialUma sociedade empresária limitada composta por 16 (dezesseis) sócios reuniu-se em assembleia para designar administradores em ato separado e o modo de...Questão 457941204399872Direito EmpresarialSociedade empresária do ramo da indústria pretende dar em garantia de um mútuo, contraído junto a uma instituição financeira, máquinas, aparelhos, ins...Questão 457941204411599Direito Empresarial“Cacoal Administradora de Imóveis emitiu cédula de crédito bancário com cláusula à ordem em favor de instituição financeira integrante do Sistema Fina...Questão 457941204417023Direito EmpresarialCom relação à Teoria Geral do Direito Cambiário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Em observância ao princípio da cartulari...Questão 457941204421404Direito EmpresarialTrajano de Morais perdeu nota promissória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Duas Bar...Questão 457941204989631Direito EmpresarialOs cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o...