Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204380455A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, con...1457941204380455Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria EspecialA Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência, considera Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que:Aapresenta deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de caráter irreversível, e que requer auxílio para superar as diversas barreiras que podem obstruir sua participação plena na sociedade;Btem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitam sua plena participação na sociedade;Ctem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;Dtem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais impedem sua participação efetiva na sociedade sem o auxílio de outras pessoas ou tecnologias assistivas;Eapresenta déficits de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que geram impedimentos para sua plena participação na sociedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204335490Direito PrevidenciárioAssinale a afirmativa que apresenta corretamente um princípio constitucional da Seguridade Social.Questão 457941204338785Direito PrevidenciárioMaria, empresária do setor de moda, desempenha suas atividades profissionais de forma autônoma, em sua própria residência. Ela se utiliza dos serviços...Questão 457941204356618Direito PrevidenciárioDe acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públ...Questão 457941204378415Direito PrevidenciárioSobre o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, é correto afirmar que um servidor poderá permanecer vinculado ao respecti...Questão 457941204378434Direito PrevidenciárioHumberto Marcelino, profissional autônomo, desempenha suas atividades há mais de dez anos, sempre atuando em favor de pessoas físicas que o remuneram ...Questão 457941204378463Direito PrevidenciárioAssinale a opção que indica um objetivo da Previdência Social na Constituição de 1988.Questão 457941204385835Direito PrevidenciárioA sociedade empresária XPTO, empregadora de centenas de pessoas no setor têxtil, é autuada sob a alegação fiscal de enquadramento e recolhimento equiv...Questão 457941204392540Direito PrevidenciárioMaria, procuradora-chefe do Município Alfa, foi consultada no corrente mês, pelo prefeito municipal, a respeito dos requisitos de ordem formal a serem...Questão 457941204394576Direito PrevidenciárioTrabalhador sofre uma lesão incapacitante, em consequência de uma bomba caseira que um colega de trabalho explodiu intencionalmente no banheiro do and...Questão 457941204407114Direito PrevidenciárioRelacione os regimes previdenciários listados a seguir à descrição correta de seu momento ou de suas perspectivas.1. RGPS urbano2. RGPS rural3. RPPS f...