Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204381873Quanto à teoria geral dos recursos e aos recursos em espécie no processo penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudên...1457941204381873Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo PenalQuanto à teoria geral dos recursos e aos recursos em espécie no processo penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que se admite:Aa fungibilidade recursal entre a apelação e o recurso especial, não se configurando erro grosseiro, independentemente da má-fé do recorrente;Ba carta testemunhável para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;Ca chamada reformatio in pejus se apenas o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;Da desistência do recurso por parte do Ministério Público nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido;Eno caso de concurso de agentes, que a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveite aos demais, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342122Direito Processual PenalA partir de prorrogação de interceptação telefônica não autorizada judicialmente, a autoridade policial descobriu o paradeiro de Paulo Roberto e const...Questão 457941204362493Direito Processual PenalCaio, investigado pela suposta prática de um crime patrimonial, tomou ciência de que o Ministério Público ofereceu denúncia em seu desfavor, no âmbito...Questão 457941204362497Direito Processual PenalMatheus, após a observância do contraditório e da ampla defesa, foi pronunciado pelo juízo competente pela suposta prática do crime de homicídio quali...Questão 457941204388660Direito Processual PenalApós denúncia anônima informando o possível paradeiro de Marcos, homicida foragido de alta periculosidade e que continuava ameaçando de morte familiar...Questão 457941204418947Direito Processual PenalGlória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compa...Questão 457941204439471Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, pela suposta prática do crime de corrupção passiva, recusando-se a oferecer o instituto despen...Questão 457941204440012Direito Processual PenalQuanto ao desaforamento, é correto afirmar que:Questão 457941204440488Direito Processual PenalMariana, tecnicamente primária e com endereço fixo, foi identificada, a partir de câmeras de segurança, como autora de um crime de furto simples (Pena...Questão 457941204989547Direito Processual PenalO processo, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, é regido pelos princípios:Questão 457941204989651Direito Processual PenalSuelen ajuizou queixa-crime contra Bolívar, pela prática do crime de exercício arbitrário das próprias razões praticado sem violência ou grave ameaça,...