Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204381878Relativamente aos institutos consensuais da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não per...1457941204381878Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Relativamente aos institutos consensuais da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é correto afirmar que:Apoderá o Ministério Público oferecer transação penal para as infrações penais praticadas sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja igual a quatro anos;Bpoderá o juiz oferecer de ofício a suspensão condicional do processo ao acusado, se não o fizer o Ministério Público de maneira fundamentada;Cpoderá o juiz oferecer de ofício a transação penal ao autor do fato, se não o fizer o Ministério Público de maneira fundamentada;Dpoderá o Ministério Público utilizar como justificativa para o não oferecimento de suspensão condicional do processo o descumprimento do acordo de não persecução penal;Epoderá o Ministério Público oferecer acordo de não persecução penal, em favor do agressor, nos crimes praticados com violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333415Direito Processual PenalÀ luz da legislação penal e processual penal, as prisões cautelares e as penas privativas de liberdade, observam regras específicas quanto à substitui...Questão 457941204339545Direito Processual PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, João foi condenado, no âmbito do Juizado Especial C...Questão 457941204393559Direito Processual PenalEm relação à utilização de registros de geolocalização como ferramenta informativo-probatória, por se referirem a dados relacionados à identificação d...Questão 457941204398238Direito Processual PenalA respeito da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, cabe afirmar que o sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material)...Questão 457941204400390Direito Processual PenalA implementação ou execução da captura em flagrante deve:Questão 457941204404038Direito Processual PenalEm relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:Questão 457941204418244Direito Processual PenalNo dia 01.02.2015, Lucas foi vítima de um crime de dano praticado por motivo egoístico, previsto no art. 163, parágrafo único, inciso IV, do Código Pe...Questão 457941204428007Direito Processual PenalA Lei n. 8.038/90 disciplina a forma procedimental para o julgamento das ações penais originárias perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Trib...Questão 457941204431084Direito Processual PenalA respeito da prisão especial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204989546Direito Processual PenalReinaldo é levado à 15ª Delegacia Policial, ao argumento de que fora flagrado quando da prática do tráfico de entorpecentes (art. 33 da Lei nº 11.343/...