Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204381881No tocante à competência no direito processual penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto ...1457941204381881Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça FederalNo tocante à competência no direito processual penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:Aserá competente o juízo estadual do local onde foi realizada a última remessa de dinheiro ilícita ao exterior no crime de evasão de divisas;Bhaverá unidade de processo e julgamento quando houver conexão entre crimes de competência da jurisdição comum e da Justiça militar;Cserá competente o juízo federal para o crime de lavagem de dinheiro quando o crime antecedente for da competência da Justiça federal;Dhaverá unidade de processo e julgamento quando houver conexão entre crimes de competência da jurisdição comum e do juízo de menores;Eserá competente o juízo federal para julgar promotor de Justiça acusado da prática de crimes comuns que ofendam o interesse da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324346Direito Processual PenalPedro e Paulo foram indiciados em inquérito policial pela prática do crime de domínio social estruturado cometido por organização criminosa ultraviole...Questão 457941204326042Direito Processual PenalEm processo de competência do Tribunal do Júri, encerrada a instrução em Plenário, foram iniciados os debates, sendo concedida a palavra ao Ministério...Questão 457941204327957Direito Processual PenalUm Procurador de Justiça, ao analisar as peças de informação sobre um suposto crime de peculato praticado por um Deputado Estadual, entende não haver ...Questão 457941204365128Direito Processual PenalInconformado com a decisão de Paula de pôr fim ao casamento, Carlos passou a fazer publicações em redes sociais acusando a ex-mulher de gastar todo o ...Questão 457941204383664Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo.Nesse cenário, considerand...Questão 457941204398306Direito Processual PenalMaria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada, pois o delito foi cometido no contexto de violência doméstica, haja vista que praticado por s...Questão 457941204404028Direito Processual PenalA audiência preliminar do Art. 16 da Lei nº 11.340/2006 (confirmação de retratação) é:Questão 457941204421280Direito Processual PenalConstituem elementos autenticativos da denúncia:Questão 457941204989550Direito Processual PenalPela prática do crime de estelionato (artigo 171, caput, do CP), em continuidade delitiva (artigo 71, do CP), Valfrido é denunciado pelo Ministério Pú...Questão 457941204989884Direito Processual PenalGabriela se dirigiu a uma agência da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, a fim de tentar sacar benefício assistencial pago pela União a ...