Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204383664O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofens...1457941204383664Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Citação PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz:Asuspenderá o processo até que o acusado seja localizado, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;Bextinguirá o processo sem resolução do mérito, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;Cdeterminará que o Ministério Público diligencie novos endereços, antes de determinar a citação por edital;Dencaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei;Edeterminará a citação por hora certa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331907Direito Processual PenalJosé foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia, prevalecendo-se ele de relações ...Questão 457941204339581Direito Processual PenalNa data designada para a realização de determinada audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial Criminal da Comarca de Joinville/SC, compar...Questão 457941204380318Direito Processual PenalAlessandra é a principal suspeita de ter subtraído os manuscritos que Thaísa escrevia sobre a reforma antimanicomial, pois a primeira lançou um livro ...Questão 457941204390263Direito Processual PenalNo que diz respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher, objeto da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta...Questão 457941204397958Direito Processual PenalSobre a colaboração premiada e sua aplicação e/ou interpretação pelos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:Questão 457941204402399Direito Processual PenalJairo foi preso em flagrante de posse de um rádio transmissor durante operação policial que combatia o tráfico de drogas. Autuado em flagrante por inf...Questão 457941204404027Direito Processual PenalDeterminado réu foi sentenciado pela prática do delito previsto no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de cinco anos de reclusão, a ser cump...Questão 457941204407928Direito Processual PenalA Constituição da República e a doutrina trazem uma série de princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, alguns previstos expressamente na legi...Questão 457941204420806Direito Processual PenalPara um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo ...Questão 457941204423313Direito Processual PenalIgnácio Poluto, famoso e importante médico proctologista do Rio de Janeiro, obteve sucesso no pleito de 2010, alcançando uma das vagas de Deputado Est...